PMGIRS
O QUE É O PMGIRS?
O Plano Municipal de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos é um instrumento previsto na Lei Federal nº 12.305/2010 que visa nortear as ações, investimentos, práticas, regulações e monitoramento da gestão dos resíduos sólidos em seu território de abrangência. Sua elaboração é muito importante para o desenvolvimento sustentável do município e para a melhoria da qualidade de vida de sua população. Trata-se de um documento que funciona como um "roteiro" que orienta a atuação do poder público municipal na gestão integrada dos resíduos gerados em seu território, tanto urbano como rural.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), este plano constitui uma condição fundamental para que os município possam ter acesso aos recursos da União Federal brasileira destinados ao setor de resíduos sólidos.
Quanto mais participativo for o processo de elaboração do PMGIRS, mais informações se agregam ao plano, possibilitando a incorporação das demandas da população e aumentando a possibilidade do planejamento dar certo.
AREMPAT
O Município de Santa Bárbara dispõe, desde 2015, de um programa de coleta seletiva oferecido pela Prefeitura em parceria com a Associação de Reciclagem Mulheres Padre Trombet (AREMPAT). Por meio deste programa, os resíduos recicláveis são coletados por catadoras e catadores associados à AREMPAT e encaminhados ao Centro de Triagem.
A coleta seletiva oferecida no município consiste no recolhimento porta-a porta de materiais recicláveis e secos, como: embalagens tipo longa vida, plásticos em geral, PETs, vidros, papelões, papéis, latinhas e sucatadas metálicas, pallets e óleo de cozinha usado. Ressalta-se que não existe na cidade Pontos de Entrega Voluntária (PEV) de resíduos recicláveis distribuídos em bairros e comércios.
Atualmente a coleta seletiva é realizada três dias por semana e atende os principais bairros da sede municipal, além dos distritos de Brumal e Florália.